Termos de uso

TERMO DE CONTRATAÇÃO DE ANÚNCIOS DIGITAIS PARA VEICULAÇÃO NO SITE A FOLHA CLASSIFICADOS.

ATENÇÃO: Ao contratar a publicação de anúncio, o Usuário/Anunciante estará automaticamente concordando com todos os termos e condições deste contrato.

A FOLHA JORNAL DE CLASSIFICADOS de Razão social ANA APARECIDA PEREIRA CLEVELARES CEZARIO, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim ES, situado na Rua Emiliano Da Silva, nº43 À 45, Aquidaban, CEP: 29.308-430, inscrita no CNPJ sob o nº 22.811.634/0001-67, doravante denominada SITE "A FOLHA CLASSIFICADOS" ou SITE, e a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastro de Anunciante, doravante denominado "ANUNCIANTE", celebram o presente contrato, que se regerá pelas seguintes condições e cláusulas.

1. DO OBJETO

1.1 O objeto deste termo é a contratação de categorias especificadas de anúncios no site, pelo ANUNCIANTE, para veiculação de anúncios nos classificados digitais através do site A Folha Classificados (http://www.afolhaclassificados.com.br), destinado a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, ou Pessoas Jurídicas legalmente constituídas (“ANUNCIANTE”), com cadastros devidamente preenchidos e atualizados no site do A Folha Classificados (http://www.afolhaclassificados.com.br).

1.2 Os anúncios postados no site poderão ser publicados, também, nos classificados impressos do jornal A Folha de Classificados, mediante opção pelo plano que o contemple no ato da contratação.

2. DA ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO 

2. O ANUNCIANTE estará obrigado às condições previstas neste Termo de Contratação, ao autorizar a veiculação por meio da área de classificados do site do A Folha Classificados (http://www.afolhaclassificados.com.br).

3. DA FORMA DE CADASTRO DO ANUNCIANTE

3.1 O ANUNCIANTE deverá fornecer todos os dados solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do site A Folha Classificados (http://www.afolhaclassificados.com.br). Ao cadastrar-se, o ANUNCIANTE deverá prestar informações verdadeiras, atualizadas e completas, responsabilizando-se por referido cadastro e declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros, ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor, além das perdas e danos na esfera cível.

3.2 O ANUNCIANTE obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender às solicitações de atualizações do site A Folha Classificados (http://www.afolhaclassificados.com.br), quando solicitado ocasionalmente, nos mesmos termos do item 3.1., sob pena da aplicação do previsto no item 3.3 abaixo.

3.3 O site ‘A Folha Classificados’ poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo ANUNCIANTE, pelo próprio site A Folha Classificados, por terceiros ou por autoridade pública competente, poderá o mesmo suspender imediatamente seus serviços sem qualquer ônus, multa ou penalidade, até que o cadastro do ANUNCIANTE seja devidamente corrigido e considerado novamente apto para a sua veiculação. 

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

4.1 O site ‘A Folha Classificados’ publicará adicionalmente no jornal impresso A Folha Classificados - caso o ANUNCIANTE pague o respectivo valor correspondente - 02 (duas) publicações, combos ou pacotes promocionais.

4.1.1 A veiculação digital será mantida acessível durante todo o período de contratação do Anúncio digital no site ‘A Folha Classificados’ (http://www.afolhaclassificados.com.br) por 24 (vinte e quatro) horas diárias, salvo na ocorrência de problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, oriundos de empresa fornecedora de energia elétrica ou de empresa prestadora de serviços de comunicação e ou de telecomunicações; ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior, casos em que o site ‘A Folha Classificados’ não será responsabilizado.

4.2 O ANUNCIANTE, no ato da contratação do ANÚNCIO, classificará, sob sua exclusiva responsabilidade, seu produto/serviço de acordo com as seções previamente definidas nas páginas do site ‘A Folha Classificados’ (http://www.afolhaclassificados.com.br)

4.3 O ANUNCIANTE que optar por ilustrar seu anúncio com imagens/fotos deverá fazer “upload” (anexar) os mesmos na parte digital do site ‘A Folha Classificados’ (http://www.afolhaclassificados.com.br), em formato definido por este, juntamente com seu ANÚNCIO.

4.3.1 As imagens/fotos anexados pelo ANUNCIANTE poderão ser editados pelo site ‘A Folha Classificados’ para que o formato e peso sejam adequados ao padrão do ANÚNCIO contratado. As imagens dos anúncios serão publicadas apenas na área específica do site ‘A Folha Classificados’ (http://www.afolhaclassificados.com.br).

4.3.2 O ANUNCIANTE se responsabiliza perante o site ‘A Folha Classificados’ e terceiros pela autoria das imagens/fotos e ilustrações anexados para veiculação junto com seu ANÚNCIO. O ANUNCIANTE é integral e exclusivamente responsável pelas imagens e/ou fotos de pessoas, coisas e bens constantes em seus ANÚNCIOS, declarando possuir todas as autorizações legais necessárias para a veiculação das aludidas imagens/fotografias/ilustrações, inclusive dos detentores dos direitos autorais, para a veiculação no ANÚNCIO e nos locais escolhidos.

4.4 O site ‘A Folha Classificados’ fará a revisão MODERADA dos textos para adequá-los aos padrões de veiculação de seus produtos, assim como das imagens anexadas pelo ANUNCIANTE, por ocasião da contratação do ANÚNCIO, não se responsabilizando por utilizações indevidas, erros, fraudes, informações ilícitas, incorretas ou inverídicas constantes do mesmo.

4.5 O período de veiculação do ANÚNCIO contratado no site ‘A Folha Classificados’ (http://www.afolhaclassificados.com.br) será diário (vinte e quatro horas) durante o período de contratação do Plano e Categoria desejada pelo ANUNCIANTE.

4.6 O ANUNCIANTE poderá, a qualquer momento, acessar seu ANÚNCIO nos classificados digitais e editá-lo da forma que mais lhe convenha (p. exemplo para alterar campos já existentes ou completá-los com fotos, telefones e/ou e-mails de contato, valores dos bens e/ou serviços anunciados, etc.), inclusive cancelar ou suspender a veiculação, sem que isto lhe confira qualquer direito à devolução dos valores pagos antecipadamente, tendo em vista a reserva de espaço feito pelo site ‘A Folha Classificados’ para fins de veiculação do ANÚNCIO. O anúncio será retirado do portal em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação nesse sentido.

5. DOS TIPOS DE ANÚNCIOS 

5.1 O site ‘A Folha Classificados’ oferece aos ANUNCIANTES a possibilidade de veicular seus ANÚNCIOS com características e preços diferentes. O ANUNCIANTE terá acesso prévio a todas as informações relativas aos diferentes tipos de anúncios existentes na página do site (http://www.afolhaclassificados.com.br), incluindo os tipos, valores e prazos de veiculação correspondentes a cada um deles, sobre os quais poderá optar, inclusive se deseja que seja veiculado também nos Classificados Impressos do jornal A Folha de Classificados, mediante opção pelo Plano que o contemple no ato da contratação.

6. DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS CATEGORIAS ONEROSAS

6.1 O preço do ANÚNCIO variará de acordo com os tipos/formatos contratados, devendo o ANUNCIANTE observar as especificações de cada tipo de ANÚNCIO no site ‘A Folha Classificados’ (http://www.afolhaclassificados.com.br) antes da efetiva contratação.

6.2 O presente Contrato consiste no fornecimento de espaço publicitário no espaço virtual das páginas do site ‘A Folha Classificados’ (http://www.afolhaclassificados.com.br). O ANUNCIANTE não terá direito ao reembolso de valor(es) eventualmente pago(s) ao site ‘A Folha Classificados’ caso decida suspender ou cancelar a veiculação do ANÚNCIO antes de findo o prazo contratado, tendo em vista a reserva de espaço feito para fins de veiculação do seu ANÚNCIO.

6.3 Na hipótese de cancelamento de anúncio nos classificados digitais, o ANUNCIANTE deverá fazê-lo diretamente no site, e sem qualquer possibilidade de estorno.

6.4 Fica certo que, no pagamento do preço através de cartão de crédito, as questões de data de vencimento, bem como multas, juros e demais taxas e encargos, obedecerão ao disposto no contrato celebrado entre o ANUNCIANTE e a empresa administradora do seu cartão de crédito.

6.5. O site ‘A Folha Classificados’ poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, realizar promoções estabelecendo condições especiais de contratação de produtos e/ou serviços, incluindo anúncios. A(s) condição(ões) especial(is) definida(s) pelo mesmo vigorará(ão) somente durante o prazo de vigência da(s) promoção(ões), e não influenciará(ão) o(s) contrato(s) celebrado(s) com o ANUNCIANTE antes da data de início da(s) aludida(s) promoção(ões), não cabendo, por parte do ANUNCIANTE, qualquer reivindicação nesse sentido. 

7. DAS FORMAS DE ANÚNCIOS DAS CATEGORIAS NÃO ONEROSAS

7.1. O ANUNCIANTE das categorias não onerosas citadas e especificadas no site veiculará da mesma forma seus anúncios, salvo nos casos em que o ANUNCIANTE optar por destacar seu ANÚNCIO, hipótese em que será onerado.

7.2. A responsabilidade sobre o teor publicado é exclusivamente do ANUNCIANTE, sujeitando-se seu conteúdo inclusive ao crivo moderador do SITE, além da Política de Privacidade, comum a todas as categorias de ANÚNCIO.

8. DAS NORMAS DE PUBLICAÇÃO

8.1 O site ‘A Folha Classificados’ (http://www.afolhaclassificados.com.br) reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra, ou não, de acordo com as normas para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do mesmo. Estas normas poderão ser objeto de eventuais atualizações, sem periodicidade pré-definida.

8.2 O site ‘A Folha Classificados’ reserva-se ao direito de remover, a seu exclusivo critério, os ANÚNCIOS que não estejam de acordo com os ditames previstos no item 8.1 deste termo. O SITE não está obrigado a comunicar previamente ao ANUNCIANTE os motivos da remoção.

8.3 O site ‘A Folha Classificados’ não se obriga a disponibilizar aos ANUNCIANTES o ‘backup’ (cópia de segurança) de ANÚNCIOS cujos prazos de veiculação já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, seja por iniciativa do site, seja pelo ANUNCIANTE.

8.4 Anúncios Particulares e de Profissionais

8.4.1 A veiculação de ANÚNCIOS classificados particulares no site ‘A Folha Classificados’ é reservada a pessoas físicas, sem intermédio de empresas. Todos os itens anunciados deverão ser de uso pessoal, não tendo sido adquiridos ou produzidos com o objetivo principal de (re)venda.

8.4.2 A veiculação de ANÚNCIOS classificados de profissionais no SITE é permitida apenas a pessoa jurídica ou pessoa física com atividades comerciais. O SITE se reserva ao direito de decidir quando um anúncio deve ser classificado como profissional.

8.4.3 Os ANÚNCIOS de empresas são permitidos em todas categorias.

8.5 Marketing

Não é permitida a veiculação de ANÚNCIOS que não contenham expressamente a oferta descritiva e individualizada de bens, serviços e empregos.

8.6 Serviços

Os serviços oferecidos ou solicitados devem respeitar as leis e regulamentação Brasileiras aplicáveis a cada categoria profissional, sob inteira responsabilidade do ANUNCIANTE /USUÁRIO.

8.7 Não é permitida a utilização de caracteres especiais ou caracteres maiúsculos no título. O site ‘A Folha Classificados’ reserva-se ao direito de alterar o título do ANÚNCIO, de acordo com as normas de publicação estabelecidas, sendo que o item ou serviço deve ser expressamente descrito no texto do anúncio.

8.7.1 Só é permitida a publicação de ANÚNCIOS no idioma Português, não sendo permitidos anúncios ou imagens que possam ser entendidos como ofensivos ao veículo anunciante e a terceiros.

8.8 Links e dados de contato

8.8.1 Não é permitida a inserção de links direcionando para outras páginas na Internet (‘web’) no texto do ANÚNCIO.

8.8.2 Não é permitido mencionar websites de leilões ou outros websites de anúncios classificados.

8.9 Categorias

O ANÚNCIO deverá ser publicado na categoria que melhor descrever o item ou serviço. O SITE poderá, se necessário, deslocar o anúncio para a categoria mais apropriada. Bens e serviços que não se integrem numa mesma categoria deverão ser publicados em anúncios diferentes.

9. Objeto do ANÚNCIO

9.1 ANÚNCIOS duplicados

Não é permitido postar ANÚNCIOS do mesmo item/serviço ou de itens/serviços idênticos ou assemelhados. Da mesma forma, é vedado inserir o mesmo anúncio em diferentes categorias ou regiões ou usar a mesma imagem em anúncios diferentes. Também não é permitido remover os anúncios e republicá-los com o propósito de colocá-los de volta ao topo dos resultados.

9.2 Imagens

9.2.1 As imagens/fotos integradas nos ANÚNCIOS deverão ser relevantes ao item ou serviço anunciado. As imagens devem representar inequivocamente o item anunciado.

9.2.2 Não é permitida a utilização das imagens de catálogo para itens usados (de segunda mão).

9.2.3 É proibida a utilização de logotipos de empresas como imagem, exceto na categoria de "Empregos".

9.2.4 Não é permitida a utilização de imagens de outros ANUNCIANTES, sem o seu consentimento prévio, nem logotipos ou marcas d’água de sites concorrentes, cujas imagens estão protegidas por legislação relativa a direitos de autor e direitos conexos.

9.2.5 É vedada a utilização no ANÚNCIO contratado de imagens pessoais, fotos de indivíduos em trajes íntimos e/ou situações vexatórias, ou ainda com a utilização de imagens de seres e objetos em atitudes e gestos de conteúdo infracional à legislação e à privacidade de terceiros.

9.2.6 Não é permitida a utilização da mesma imagem em mais de um ANÚNCIO.

9.3 Produtos ilegais ou proibidos

9.3.1 Não é permitido anunciar nenhum item/serviço falsificado (pirata) ou adulterado (por exemplo, mas não restrito, desbloqueio de consoles de jogos, réplicas de marcas conhecidas, CD/VCD/DVD, e software para computadores). Todos os produtos devem ser expressamente certificados como originais pelo ANUNCIANTE na descrição do ANÚNCIO.

9.3.2 Não é permitido ANÚNCIO de venda ou oferta de produtos, bens ou serviços que sejam proibidos pelas leis brasileiras e/ou as normas internas da política comercial do site ‘A Folha Classificados’.

9.4 Ofertas não credíveis

Não é permitida a veiculação de ANÚNCIOS incluindo ofertas não críveis. O site reserva-se o direito de discricionariedade relativamente à definição das ofertas consideradas não críveis.

9.5 Os ANÚNCIOS das categorias não onerosas necessitam de renovação a cada 30 (trinta) dias, mediante acesso, pelo ANUNCIANTE.

9.6 Os Anúncios ou pacotes de Anúncios contratados com a finalidade de permanecerem em veiculação no site “até vender” ficarão disponibilizados pelo período máximo de 60 (sessenta) dias, sendo que o ANUNCIANTE, não alcançando seu objetivo nesse período, terá que monitorar seu ANÚNCIO e reativá-lo, sem qualquer ônus.

9.7 O ANUNCIANTE poderá destacar todo e qualquer ANÚNCIO veiculado no site ‘A Folha Classificados’ (http://www.afolhaclassificados.com.br), independentemente da categoria escolhida, desde que pelo menos uma foto seja inserida e que vejam nas formas de pagamento como será feito.

10. Anuência

10.1 Estes Termos de Contratação e de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do site ‘A Folha Classificados’. O ANUNCIANTE/USUÁRIO, desde já, concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos de Contratação e de Uso do SITE.

10.2 O site ‘A Folha Classificados’ poderá, por mera liberalidade, informar ao ANUNCIANTE/USUÁRIO sobre alterações significativas, através de avisos na página principal de seu site. As mudanças a serem realizadas nas funcionalidades sujeitas à contraprestação econômica poderão ser realizadas pelo SITE da maneira que as considere oportunas, estando os classificados digitais autorizados a modificar, suprimir e incluir novas ferramentas e/ou funcionalidades, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.

10.3 Na hipótese descrita no item 10.1, o ANUNCIANTE/USUÁRIO que tenha contratado a funcionalidade cujas condições venham a ser alteradas, será comunicado previamente pelo site ‘A Folha Classificados’ (através do endereço eletrônico cadastrado) acerca das alterações. Na hipótese do Anunciante/Usuário não concordar com as mudanças a serem efetuadas pelo SITE, a relação entre o Usuário e o mesmo poderá ser rescindida.

11. Direito de exclusão

O site ‘A Folha Classificados’ (http://www.afolhaclassificados.com.br) reserva-se ao direito de recusar o ANÚNCIO ou retirar o acesso ao seu site, sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles ANUNCIANTES/USUÁRIOS que descumpram os Termos de Contratação e de USO que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que o site ‘A Folha Classificados’, por liberalidade própria, resolver recusar ou retirar do mesmo, por descumprimento às normas de publicação.

12. Duração e Término

12.1 A disponibilização das ferramentas do site ‘A Folha Classificados’ no mesmo tem duração indefinida.

12.2 Sem prejuízo das disposições anteriores, o site ‘A Folha Classificados’ se reservam ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/ cancelada. Nesta hipótese, o SITE comunicará aos ANUNCIANTES/USUÁRIOS que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

13. DAS RESPONSABILIDADES DO ANUNCIANTE

13.1 Além de outras obrigações e responsabilidades previstas em lei e neste contrato, o ANUNCIANTE será integral e exclusivamente responsável pelo conteúdo do seu ANÚNCIO e não poderá: 

a) negociar, oferecer à venda, obter ou anunciar produtos e/ou serviços cuja negociação, oferta, obtenção, porte ou anúncio seja ilícito segundo a legislação brasileira em vigor;

b) divulgar informações incompletas ou inverídicas a respeito do produto e/ou serviço anunciado ou, ainda, omitir informações consideradas importantes sobre o produto e/ou serviço;

c) transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a raça, cor, sexo, credo, nacionalidade ou outros; 

d) utilizar o espaço destinado à veiculação do ANÚNCIO para, direta ou indiretamente, praticar ou facilitar a prática de crime ou ilícito de qualquer natureza; 

e) cometer atos que, de qualquer forma, possam resultar em violação às disposições legais, especialmente do Código de Defesa do Consumidor; 

f) veicular em seus ANÚNCIOS texto ou imagem que caracterize prática de crimes e/ou incitação à violência, assumindo integralmente a responsabilidade por quaisquer atos que resultem em infração ao disposto no presente contrato e na legislação vigente.

g) cadastrar-se sem o fornecimento de pelo menos um número de telefone, preferencialmente de sua propriedade. 

14. DO CONTEÚDO DO ANÚNCIO

14.1 Os ANÚNCIOS que estiverem em conflito com o disposto neste termo de contratação poderão ser cancelados, sem direito ao reembolso das quantias pagas pelo serviço tendo em vista a reserva de espaço para a veiculação do mesmo.

15. DAS RESPONSABILIDADES DO SITE ‘A Folha Classificados’

15.1 A obrigação do site ‘A Folha Classificados’ é veicular o ANÚNCIO nos sites e/ou jornal impresso, bem como a sua manutenção no espaço virtual cedido para veiculação do mesmo, a partir das páginas do SITE (http://www.afolhaclassificados.com.br), tudo na forma contratada pelo ANUNCIANTE, não tendo o mesmo qualquer participação ou comissão sobre os negócios efetivados pelo ANUNCIANTE, nem qualquer ingerência e responsabilidade pelo não cumprimento e inobservância de quaisquer das obrigações recíprocas ajustadas entre o ANUNCIANTE e o(s) eventuais interessado(s) no conteúdo do ANÚNCIO veiculado.  

15.2 Excetuando-se as hipóteses de casos fortuitos, força maior, decisões oriundas dos Poderes constituídos e ainda a inobservância, pelo ANUNCIANTE, das normas previstas neste Termo, os ANÚNCIOS que não forem veiculados por responsabilidade exclusiva do site ‘A Folha Classificados (http://www.afolhaclassificados.com.br) serão objeto de compensação dos dias que deixaram de ser veiculados, garantindo-se a manutenção dos mesmos na área específica do site ‘A Folha Classificados’ (http://www.afolhaclassificados.com.br) e do jornal impresso, se assim também foi contratado, até que se complete o número de dias contratados. 

15.3 O site ‘A Folha Classificados’ não é responsável pelo conteúdo dos ANÚNCIOS veiculados no mesmo (http://www.afolhaclassificados.com.br), ou no impresso (se também contratado), incluindo fotos, imagens, ilustrações,  e/ou informações relacionadas a tais ANÚNCIOS, e nem mesmo sobre eventuais vícios ou fatos dos produtos e/ou serviços oferecidos pelo ANUNCIANTE. 

15.4 O site ‘A Folha Classificados’ se reserva ao direito de deixar de veicular ou suspender a veiculação, bem como excluir ANÚNCIO, com texto e/ou foto/imagem/ilustração que violem disposições legais vigentes, especialmente o Código de Auto-Regulamentação Publicitária e/ou o Código de Defesa do Consumidor. 

16. DA RESCISÃO

16.1 O presente Termo de Contratação será automaticamente rescindido pelo decurso do prazo contratado para veiculação do ANÚNCIO, observado o item 16.2 abaixo.

16.2 Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste Termo, por parte do site ‘A Folha Classificados’, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, multa ou penalidade, e sem direito a eventual reembolso das quantias pagas pelo serviço; a violação de qualquer das disposições contempladas no presente Instrumento ou, ainda, se o ANUNCIANTE infringir disposições legais vigentes. 

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Ao contratar um outro período de veiculação, o ANUNCIANTE estará celebrando um novo Termo de Contratação e estará sujeito às cláusulas e condições contratuais vigentes à época da nova contratação. 

17.2. O ANUNCIANTE declara ter lido e compreendido todas as cláusulas e condições deste instrumento, sendo que a aceitação do presente constitui obrigação legal, válida e vinculativa das Partes e exequível de acordo com os seus termos.

17.3. O presente instrumento, os ANÚNCIOS ou espaços a eles destinados somente poderão ser utilizados pelo próprio ANUNCIANTE, sendo expressamente vedada a cessão, total ou parcial.

17.4. Este Termo de Contratação é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados entre as Partes de mesmo objeto, sejam verbais ou escritos, obrigando-se as partes e seus sucessores ao seu fiel cumprimento, sendo que qualquer tolerância ou concessão das mesmas não se constituirá em novação.

Produtos e serviços ilegais

18. DOS PRODUTOS ILEGAIS

Os produtos considerados ilegais incluem, mas não se limitam, aos itens discriminados abaixo. Quaisquer anúncios de produtos, bens ou serviços em desacordo com as leis brasileiras serão rejeitados. Drogas de qualquer tipo. Equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de drogas. Armas de qualquer tipo, inclusive réplicas, silenciadores, armas de fogo, armas de pressão, armas de brinquedo, acessórios para qualquer tipo de armas, roupas militares, etc; Difundir informações pessoais ou de terceiros sem o devido consentimento; Carros com dívidas (NP), com busca de apreensão (BA) ou sem documentação; Substâncias químicas e perigosas (acetona, ácidos, venenos, cloro, amônia, mercúrio, etc); Órgãos humanos, cadáveres, fluidos corporais, barriga de aluguel; Medicamentos, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos estéticos; Produtos que representem degradação, assédio, ódio ou intimidação à indivíduos ou grupos de qualquer espécie e/ou natureza; Fogos de artifício, explosivos e munições; Prostituição e/ou pedofilia; Itens que firam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural; Itens roubados, falsificados, pirateados, contrabandeados ou tudo que viole patentes, marcas, modelos ou propriedade intelectual de forma geral; Produtos para transmissão sob frequências restritas às autoridades de segurança (ex: rádio amador, PX); Animais que não estejam listados em nossas regras, que encontram-se em risco de extinção ou que sejam proibidos pela lei ou por qualquer outra razão. Órgãos, membros e peles de animais; Serviço de cirurgias estéticas para animais, como conchectomia (corte de orelha), caudectomia (corde da cauda), retirada das cordas vocais de cachorros e a retirada de unhas dos gatos; Apostas, bingos e quaisquer jogos de azar; Negociações ilícitas de documentos de identidade, CPF, passaporte, diplomas, etc; Decodificadores de TV a cabo; Pedidos de doação e fiador; Ingressos de qualquer natureza (show, festivais, concertos, eventos, festas, esportes, cinemas, etc); Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL;